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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Advogado Daniel Marques de Camargo

Daniel Marques de Camargo é advogado em Ourinhos e doutor em Ciência Jurídica pela Universidade Estadual do Norte do Paraná. Sua produção inclui um estudo sobre a justificação política da ação popular e outro sobre a trajetória dos direitos fundamentais. Também escreve sobre processo civil, especialmente sobre a relação entre os juizados especiais cíveis e o devido processo legal.

Trajetória e publicações de Daniel Marques de Camargo

Graduou-se em Direito pela Universidade Estadual de Londrina em 1995, especializou-se em Direito Processual Civil pela Unaerp e concluiu o doutorado em 2019. Lecionou nas Faculdades Integradas de Ourinhos e presidiu a subseção local da OAB, conforme registro de 2024.

Por onde começar a leitura

Comece pelo artigo sobre ação popular, que examina a participação do cidadão no controle de atos lesivos. Depois, leia o texto sobre direitos fundamentais para situar essa discussão em uma perspectiva histórica.

Referências

Referências consultadas em 8 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogado em Ourinhos, SP, professor de Introdução ao Estudo do Direito e Direito Processual Civil do Curso de Direito das Faculdades Integradas de Ourinhos (FIO), Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP) e Mestre em Ciência Jurídica pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro (FUNDINOPI), em Jacarezinho, PR

Fonte no acervo: Os direitos fundamentais.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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