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Âmbito Jurídico

Daniel Moura Borges

Daniel Moura Borges é mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Enquanto cursava o mestrado e atuava na advocacia, escreveu sobre extravio de bagagem em voos internacionais e a relação entre as normas brasileiras de defesa do consumidor e as convenções internacionais. Em 2018, publicou em coautoria na revista Seqüência um estudo sobre Direito Animal e a Emenda Constitucional 96.

Por onde começar a leitura de Daniel Moura Borges

Comece pela situação concreta da bagagem perdida e siga para a comparação dos regimes de responsabilidade examinados no artigo.

Referências

Perfil conferido em 11 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogado. Mestrando em Relações Sociais e Novos Direito pela Universidade Federal da Bahia – UFBA. Especialista em Direito Público pela Escola de Magistrados da Bahia – EMAB

Fonte no acervo: A solução de antinomias normativas entre o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor e as convenções internacionais sobre transporte internacional de passageiros.

Artigos publicados

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