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Âmbito Jurídico

Advogado Daniel Oliveira Fonseca

Daniel Oliveira Fonseca é advogado, formado pela PUC Campinas e especialista em Direito Tributário pelo IBET. Em 2014, usou a discussão sobre PIS e Cofins na importação para examinar como se define a base de cálculo de um tributo. Em 2023, voltou ao processo tributário em artigo escrito em coautoria sobre prescrição intercorrente.

GHBP Advogados

Por onde começar a leitura de Daniel Oliveira Fonseca

Comece pela distinção entre valor aduaneiro e base de cálculo. A partir daí, fica mais fácil acompanhar o argumento sobre a inclusão do ICMS e das próprias contribuições.

Referências

Perfil conferido em 11 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogado. Especializando em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas

Fonte no acervo: Estruturação da base de cálculo: valor aduaneiro e caso PIS/COFINS-importação.

Artigos publicados

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