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Âmbito Jurídico

Daniel Pires Alexandrino Barreto

Daniel Pires Alexandrino Barreto é mestre em Direito Público pela PUC Minas e procurador da Fazenda Nacional. Em artigo de 2007, examina a construção do Sistema Nacional de Cultura e a coordenação da administração pública na área cultural. Na Câmara Municipal de Ubá, foi convidado a ministrar uma formação voltada à Lei Orgânica e ao Regimento Interno.

Por onde começar a leitura de Daniel Pires Alexandrino Barreto

Comece pela relação entre a estrutura administrativa e os direitos culturais. Em seguida, leia como o texto situa o Plano Nacional de Cultura na coordenação entre diferentes esferas de governo.

Referências

Perfil conferido em 11 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Mestre em Direito Público pela PUCMINAS. Professor de Direito Administrativo e Constitucional da PUCMINAS. Pós-graduando em Administração Pública pela PUCMINAS. Procurador da Fazenda Nacional em Minas Gerais.

Fonte no acervo: A Construção do Sistema Nacional de Cultura: Perspectivas de Integração e Coordenação da Administração Pública da Cultura em Face do Plano Nacional de Cultura.

Artigos publicados

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