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Âmbito Jurídico

Daniel Sa da Silva

Daniel Sa da Silva é especialista em Direito Tributário pela PUC Minas e atuava como analista-tributário da Receita Federal quando publicou, em 2013, um estudo sobre a revisão judicial de decisões administrativas desfavoráveis ao Fisco. Em 2016, na Divisão de Interação com o Cidadão da Receita na 3ª Região Fiscal, apresentou mudanças no atendimento eletrônico ao contribuinte.

Por onde começar a leitura de Daniel Sa da Silva

Acompanhe a distinção entre decisão administrativa definitiva e revisão pelo Judiciário. É a partir dessa diferença que o artigo formula a pergunta sobre a atuação do Fisco.

Referências

Perfil conferido em 11 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil. Especialista em Direito Tributário pela PUC Minas

Fonte no acervo: Processo administrativo tributário: da possibilidade de questionamento judicial das decisões contrárias à Fazenda Pública.

Artigos publicados

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