Daniela Beling Pinheiro graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUCRS e atuou na regularização de imóveis e na gestão patrimonial pública. Em 2005, publicou um estudo sobre a alteração do regime de bens no casamento e a exigência de escritura pública de pacto antenupcial. Também integrou a Comissão Especial de Direito Urbanístico da OAB do Rio Grande do Sul.
Artigos e temas de Daniela Beling Pinheiro
No artigo, comece pela função do pacto antenupcial na escolha inicial do regime. Depois, acompanhe a questão que orienta o texto, sobre as formalidades de uma alteração feita durante o casamento.
Notas das publicações originais
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