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Âmbito Jurídico

Advogada Daniela Beling Pinheiro

Daniela Beling Pinheiro graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela PUCRS e atuou na regularização de imóveis e na gestão patrimonial pública. Em 2005, publicou um estudo sobre a alteração do regime de bens no casamento e a exigência de escritura pública de pacto antenupcial. Também integrou a Comissão Especial de Direito Urbanístico da OAB do Rio Grande do Sul.

Artigos e temas de Daniela Beling Pinheiro

No artigo, comece pela função do pacto antenupcial na escolha inicial do regime. Depois, acompanhe a questão que orienta o texto, sobre as formalidades de uma alteração feita durante o casamento.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Pesquisadora

Fonte no acervo: Da necessidade ou não da escritura pública de pacto (ante)nupcial por ocasião da alteração do regime de bens.

Artigos publicados

Referências

Pesquisa em 15/11/2026.

Política de autoria histórica

Política de autoria histórica

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