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Âmbito Jurídico

Advogada Daniela Gueiros Dias

Daniela Gueiros Dias é advogada tributarista, mestre pela USP e doutora em Direito pela Universidade de Cambridge. Em 2014, escreveu sobre a imunidade tributária introduzida pela Emenda Constitucional 75 e sua relação com a pirataria musical. Sua produção também inclui um livro sobre o uso de argumentos de consequência nas decisões judiciais em matéria tributária.

Eurico Santi Advogados

Por onde começar a leitura de Daniela Gueiros Dias

Comece pelo alcance da imunidade dos fonogramas e videofonogramas. Depois, leia como a autora relaciona esse recorte ao debate sobre o acesso à música e a pirataria.

Referências

Perfil conferido em 11 de novembro de 2026.

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