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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Advogada Daniela Paiva Oliveira

Daniela Paiva Oliveira é advogada formada pela Universidade Estadual da Paraíba. Sua produção reúne dois temas de Direito Administrativo ligados à preservação. Um artigo discute a viabilidade do pagamento por serviços ambientais. Outro analisa o tombamento como instrumento de proteção do patrimônio histórico e cultural da Paraíba. Também publicou um estudo sobre a natureza jurídica da OAB.

Trajetória e publicações de Daniela Paiva Oliveira

Cursava pós-graduação em Direito Administrativo e Gestão Pública no Unipê à época das publicações. Escreveu no JurisWay sobre o entendimento do STF a respeito da natureza jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil.

Por onde começar a leitura

Comece pelo texto sobre tombamento para conhecer as questões jurídicas da proteção patrimonial na Paraíba. O estudo sobre serviços ambientais oferece outra perspectiva, centrada em incentivos para conservar o meio ambiente.

Referências

Referências consultadas em 8 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogada no Estado da Paraíba, formada pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e pós graduanda em Direito Administrativo e Gestão Pública pelo Unipê – João Pessoa – PB

Fonte no acervo: Da preservação ao patrimônio histórico e cultural no estado da Paraíba: Análise acerca do instituto do tombamento sob o viés do Direito Administrativo.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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