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Âmbito Jurídico

Advogada Danielle de Oliveira Duarte

  • OAB/MG nº 142.035 (registro histórico)

Danielle de Oliveira Duarte é advogada, graduada em Direito pela UNIPAC de Uberlândia e especialista em Direito Tributário pela AVM Faculdade Integrada. Em seu artigo de 2017 sobre contratos de franquia, apresenta a relação entre franqueador e franqueado e examina duas questões que surgem desse arranjo empresarial: a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e a possibilidade de vínculo de emprego.

Por onde começar a leitura de Danielle de Oliveira Duarte

Comece pela parte que explica como funciona o contrato de franquia. Depois, leia em conjunto os capítulos sobre defesa do consumidor e vínculo de emprego. Eles ajudam a distinguir as perguntas que o contrato suscita em cada área do Direito. O texto foi publicado em 2017 e discute o regime de franquias daquele período.

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Referências

Pesquisa em 11/11/2026.

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