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Âmbito Jurídico

Danilo Ferreira Andrade

Danilo Ferreira Andrade é procurador do Ministério Público de Contas da Bahia. Graduou-se em Direito e se especializou em Direito Processual Civil na Universidade Federal da Bahia. No artigo de 2010 sobre a fixação de indenização na sentença penal, examina como a vítima pode obter reparação mínima pelo dano do crime e quais questões processuais surgem quando o juiz estipula esse valor.

Por onde começar a leitura de Danilo Ferreira Andrade

Comece pelo trecho que separa a fixação de um valor mínimo na sentença penal da apuração integral dos danos. Em seguida, leia a discussão sobre a iniciativa do juiz e as garantias processuais das partes.

Leia o artigo no Âmbito Jurídico

Atuação no Ministério Público de Contas

Danilo Ferreira Andrade assumiu a Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia para o biênio 2015–2016.

Referências

Pesquisa em 11/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogado em Salvador/BA. Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Fonte no acervo: Considerações sobre a fixação do valor indenizatório mínimo pelo juízo penal (art. 387, IV, do CPP).

Artigos publicados

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