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Âmbito Jurídico

Advogada Dayse Menezes de Araujo

  • OAB/SE nº 7.527

Dayse Menezes de Araujo é advogada com pós-graduação em Direito Civil e Direito Processual Civil e formação também em Comunicação Social. Em artigo de 2017, analisa os limites à doação de bens por pessoa casada e a proteção do patrimônio conjugal. Para construir essa discussão, distingue situações familiares e examina como elas se relacionam com as restrições previstas no Código Civil.

Por onde começar a leitura de Dayse Menezes de Araujo

Comece pelas distinções que o texto faz entre as situações familiares descritas. A análise sobre doações e patrimônio do casamento parte dessas categorias para discutir a constitucionalidade da restrição examinada.

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Referências

Pesquisa em 11/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogada, Pós-graduada em Direito Processual Civil e Direito Civil e Bacharel em Comunicação Social com habilitação em Publicidade e Propaganda

Fonte no acervo: A inconstitucionalidade da doação de bens do cônjuge casado ao amante.

Artigos publicados

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