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Âmbito Jurídico

Debora Eugênio Gonzaga

Debora Eugênio Gonzaga formou-se em Direito pela Universidade Presidente Antônio Carlos, em Uberaba. Em artigo publicado em 2013, analisou a condição jurídica dos estrangeiros no Brasil à luz do Direito Constitucional e do Direito Internacional. O tema também foi objeto de seu trabalho acadêmico naquele ano e envolve a discussão sobre quais direitos a legislação brasileira reconhecia a pessoas estrangeiras.

Por onde começar a leitura de Debora Eugênio Gonzaga

O artigo oferece uma leitura do tratamento jurídico vigente em 2013. Comece pelo recorte constitucional e avance para as regras da época sobre a condição do estrangeiro no Brasil.

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Referências

Pesquisa em 11/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Pós Graduanda em Direito Constitucional pela Universidade Gama Filho. Rio de Janeiro Rio de Janeiro. Bacharel em Direito pela Universidade Presidente Antônio Carlos. Uberaba Minas Gerais

Fonte no acervo: Condição jurídica do estrangeiro no Brasil.

Artigos publicados

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