Demócrito Reinaldo Filho
Biografia no acervo histórico
As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.
Magistrado em Pernambuco.
Fonte no acervo: O executivo chefe para a privacidade – o modelo norte-americano para a autoridade supervisora da proteção de dados.
Artigos publicados
- Apelação de sentença que julga improcedentes embargos à execução – Possibilidade de atribuição de efeito suspensivo pelo próprio Juiz prolator
- A Responsabilidade Civil das agências de turismo – a solução da nova Lei portuguesa
- A jurisprudência brasileira sobre responsabilidade do provedor por publicações na internet – A mudança de rumo com a recente decisão do STJ e seus efeitos
- Exceção de pré-executividade – Sua extinção após a Lei 11.382/06
- Indeferimento da inicial do mandado de segurança com base no art. 10 da Lei n. 12.016/2009 – Impossibilidade da utilização de argumentos de mérito
- A possibilidade de corte do fornecimento de energia elétrica por débito pretérito (estimado em decorrência de fraude no consumo)
- A responsabilidade dos bancos pelos prejuízos resultantes do phishing
- A obrigação do provedor de identificar o usuário que acessa a internet – aspecto do substitutivo do Sen. Eduardo Azeredo que precisa ser discutido com mais racionalidade
- A “penhora on-line” – A utilização do sistema Bacen-Jud para constrição judicial de contas bancárias e sua legalidade
- A ICP-Brasil e os poderes regulatórios do ITI e do CG
- Cláusula que prevê pagamento de multa nos casos de roubo de aparelho do usuário do serviço de telefonia móvel – sua natureza abusiva
- A imagem de um indivíduo é dado pessoal – a decisão da autoridade francesa de proteção de dados e suas conseqüências
- A infecção do sistema DNS – a nova modalidade de “phishing” e a responsabilidade do provedor
- Comissão Européia aprova novos modelos de cláusulas contratuais para a transmissão de dados pessoais a países não membros da UE
- A importância do caso MGM v. Grokster para o futuro do Direito Autoral na Internet
- Lei 10.931, de 02 de agosto de 2004 – breves comentários às alterações no procedimento da ação de busca e apreensão de bem objeto de alienação fiduciária (Dec. Lei 911/69)
- A central de risco de crédito do banco central – considerações sobre sua natureza e os riscos à proteção dos dados pessoais dos clientes bancários
- A responsabilidade do proprietário de site que utiliza “fóruns de discussão” – decisão da corte argentina
- Requisição de informações patrimoniais do devedor – Iniciativa do Juiz no processo de execução
- A natureza jurídica do plano de saúde coletivo – sua repercussão em termos de abusividade da cláusula que permite o reajuste por sinistralidade
- O projeto de lei sobre crimes tecnológicos (PL 84/99) – Notas ao parecer do Senador Marcello Crivella
- Cláusula que autoriza desconto em conta-corrente para pagamento de empréstimo – sua abusividade quando ilimitada
- O CAN SPAM ACT – em vigor a lei federal dos EUA que combate o spam
- Ações judiciais para impedir o corte do fornecimento de energia elétrica – Alguns apontamentos sobre sua natureza e a autoridade competente para julgá-las
- Litígio entre participante e operadora de plano previdenciário patrocinado por empresa privada – Competência da Justiça Trabalhista
- O executivo chefe para a privacidade – o modelo norte-americano para a autoridade supervisora da proteção de dados
- Por uma política de segurança para os “cyber-cafés” brasileiros
- O crime de divulgação de pornografia infantil pela internet – breves comentários à Lei 10.764/03
- Questões técnicas dificultam condenações por crimes cometidos na internet
Política de autoria histórica
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