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Âmbito Jurídico

Advogada Denise Schmitt Siqueira Garcia

  • OAB/SC nº 12.063

Denise Schmitt Siqueira Garcia é advogada, professora da Universidade do Vale do Itajaí e doutora em Direito pela Universidade de Alicante. Em seu artigo sobre Direito Portuário, examina se as regras e instituições ligadas à atividade dos portos formam um campo jurídico próprio. Na Univali, também pesquisa temas que aproximam Direito Ambiental, transnacionalidade e sustentabilidade.

Garcia Advocacia

Por onde começar a leitura de Denise Schmitt Siqueira Garcia

Comece pela discussão sobre o que caracteriza um ramo jurídico autônomo. Depois, acompanhe como o texto aplica esses critérios à atividade portuária e à legislação examinada no momento da publicação.

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Referências

Pesquisa em 11/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Doutoranda pela Universidade de Alicante na Espanha. Mestre em Ciência Jurídica pela Univali. Especialista em Direito Processual Civil. Professora de pós graduação e graduação. Coordenadora de Pós graduação. Advogada.

Fonte no acervo: Autonomia e importância do direito portuário.

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