Leia primeiro como o artigo situa a criação da certidão. Em seguida, acompanhe a discussão sobre a regularidade trabalhista nas contratações administrativas.
Notas das publicações originais
Biografia no acervo histórico
As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.
Servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, pós-graduado em Direito Do Trabalho e Processual do Trabalho pela Universidade Nove de Julho e em Direito Administrativo pela Instituição Toledo de Ensino
Fonte no acervo: A instituição da CNDT (Lei nº 12.440/2011) sob a ótica do direito do trabalho e a função social dos contratos administrativos.