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Âmbito Jurídico

Deraldo de Jesus Damasceno Junior

Deraldo de Jesus Damasceno Junior escreveu sobre os limites constitucionais da coisa julgada em 2009, quando atuava na Polícia Militar da Bahia e estudava Direito na UEFS. Em 2016, já bacharel em Direito, ministrava aulas de Direitos Humanos no 1º Batalhão da PM em Feira de Santana. Seu artigo examina a tensão entre a segurança jurídica e a possibilidade de questionar uma decisão incompatível com a Constituição.

Por onde começar a leitura de Deraldo de Jesus Damasceno Junior

Comece pela função da coisa julgada na proteção da segurança jurídica. Em seguida, acompanhe como o artigo trata a exigibilidade de uma sentença contestada por incompatibilidade com a Constituição.

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Referências

Pesquisa em 11/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Sargento da Policia Militar da Bahia, Auxiliar da Corregedoria Setorial do 1º BPM-Feira de Santana, Acadêmico em Direito pela Universidade Estadual de Feira de Santana

Fonte no acervo: A inconstitucionalidade da coisa julgada.

Artigos publicados

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