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Âmbito Jurídico

Diana Rabelo de Oliveira

Diana Rabelo de Oliveira é formada em Direito pela UNIFACS e, em 2014, já atuava na advocacia e tinha especialização em Direito Público pela Anhanguera-Uniderp. Em seu artigo sobre prisão civil, a autora examina os limites dessa medida no direito brasileiro e dedica atenção à relação entre a restrição da liberdade e o cumprimento da obrigação alimentar.

Por onde começar a leitura de Diana Rabelo de Oliveira

Comece pelos fundamentos da prisão civil. Em seguida, acompanhe como o texto trata a obrigação de pagar alimentos e distingue esse mecanismo de cobrança de uma sanção criminal.

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Referências

Pesquisa em 11/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogada Formada pela Universidade Salvador- UNIFACS Especialista em Direito Público pela Universidade Anhanguera-UNIDERP

Fonte no acervo: Prisão civil no direito brasileiro.

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