Advogado Diego Chagas Baptista
Por onde começar a leitura de Diego Chagas Baptista
Comece identificando a origem do pagamento no caso estudado, um erro da administração. Depois, acompanhe a discussão sobre o recebimento de boa-fé e os fundamentos usados para sustentar ou afastar a restituição.
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Notas das publicações originais
Biografia no acervo histórico
As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.
Advogado. Bacharel. em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS. Especialista em Direito. Previdenciário pelo Centro Universitário Ritter dos Reis – UNIRITTER
Fonte no acervo: A possibilidade de restituição dos valores pagos indevidamente pelo INSS ao segurado por erro administrativo.