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Âmbito Jurídico

Autor do Âmbito Jurídico

Diego Franco de Araújo Jurubeba

Diego Franco de Araújo Jurubeba é procurador federal e escreve sobre como o Estado organiza suas decisões e contratações. Seus artigos tratam da obrigação de licitar, da natureza jurídica dos fundos de desenvolvimento regional e das origens do Poder Executivo nos Artigos Federalistas. Sua produção em Direito Administrativo também inclui estudos de Direito Comparado sobre a atuação dos agentes públicos.

Formação e trajetória de Diego Franco de Araújo Jurubeba

Diego Franco de Araújo Jurubeba graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Exerceu a consultoria jurídica no Ministério da Integração Nacional. Sua produção acadêmica inclui trabalhos em Direito Administrativo sobre a atuação dos agentes públicos e a responsabilidade do Estado.

Licitações, fundos regionais e organização do Estado

O artigo sobre licitações distingue a regra geral das situações de empresas estatais, agências, fundos e outras entidades. Os trabalhos sobre fundos regionais e o Executivo ampliam o recorte para a organização institucional.

Por onde começar a leitura

Comece pelo estudo sobre quem está obrigado a licitar para localizar as diferenças entre os tipos de entidade. Depois, leia o artigo sobre fundos de desenvolvimento regional para acompanhar uma questão de organização administrativa.

Quem está obrigado a licitar: uma consolidação à luz do TCU e dos tribunais superiores

Referências

Atualizado em 7 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Procurador Federal. Graduado em Direito pela UFPE. Pós Graduado em Direito Público. Consultor Jurídico do Ministério da Integração Nacional

Fonte no acervo: Fundos de desenvolvimento regional: considerações sobre a natureza jurídica.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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