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Âmbito Jurídico

Diego Jardim Feitosa

Diego Jardim Feitosa tem formação em Direito Administrativo e Gestão Pública e atuava como assessor judicial no Tribunal de Justiça da Paraíba em 2015. Naquele ano, escreveu sobre a Súmula 540 do STJ, que trata da escolha do foro nas ações do seguro DPVAT. O artigo examina essa regra de competência territorial à luz do princípio do juiz natural.

Por onde começar a leitura de Diego Jardim Feitosa

Leia a descrição dos foros discutidos no artigo. Depois, acompanhe como o autor relaciona a escolha do local da ação ao princípio do juiz natural no contexto de 2015.

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Referências

Pesquisa em 11/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Direito Assessor de Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública

Fonte no acervo: Comentários à súmula nº 540, do STJ, e a afronta ao princípio do juiz natural.

Artigos publicados

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