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Âmbito Jurídico

Diônes dos Santos Lima

Diônes dos Santos Lima escreveu em 2010 sobre o efeito das súmulas vinculantes na igualdade processual. O artigo acompanha a trajetória dos assentos portugueses e sua influência na formação das súmulas brasileiras. Em seguida, examina os requisitos de edição, o alcance normativo e as dúvidas de interpretação que surgem quando um enunciado vinculante é aplicado ao caso concreto.

Por onde começar a leitura de Diônes dos Santos Lima

Comece pela história dos assentos portugueses. Depois, passe aos requisitos de edição das súmulas vinculantes e à discussão sobre como a interpretação do enunciado afeta a igualdade entre as partes.

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Referências

Pesquisa em 11/11/2026.

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