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Âmbito Jurídico

Advogado Dostoievsky Ernesto de Melo Andrade

Dostoievsky Ernesto de Melo Andrade se formou em Direito no Centro Universitário de João Pessoa em 2006. Advogado e docente, tem formação de pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil, Ciências Criminais e Direito Médico. Em 2014, publicou um artigo sobre o reconhecimento jurídico das uniões homoafetivas, reunindo questões de direito de família e de proteção previdenciária.

Por onde começar a leitura de Dostoievsky Ernesto de Melo Andrade

Comece pelo reconhecimento jurídico da união. Depois, acompanhe a passagem do direito de família para os efeitos previdenciários discutidos no artigo de 2014.

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Referências

Pesquisa em 11/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogado e docente especialista em Direito Civil Processo Civil Ciências Criminais e Direito médico

Fonte no acervo: Aspectos jurídicos da união homoafetiva: avanços e conquistas.

Artigos publicados

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