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Âmbito Jurídico

Douglas Antônio Roque Ferreira

Douglas Antônio Roque Ferreira cursava Direito na Faculdade de Patos de Minas quando publicou, em 2010, um estudo sobre o artigo 285-A do Código de Processo Civil então vigente. O texto descreve os requisitos e os efeitos do julgamento liminar em ações repetitivas. Também examina as objeções constitucionais ao dispositivo e sua relação com a duração do processo.

Por onde começar a leitura de Douglas Antônio Roque Ferreira

Comece pelos requisitos de aplicação do antigo artigo 285-A. Em seguida, compare a justificativa de celeridade com as objeções constitucionais examinadas no estudo de 2010.

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Referências

Pesquisa em 11/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Acadêmico de Direito da Faculdade de Patos de Minas

Fonte no acervo: Analise do artigo 285-A do Código de Processo Civil, acrescentado pela lei 11.277/06.

Artigos publicados

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