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Âmbito Jurídico

Douglas dos Santos França

Douglas dos Santos França estudava Direito na Estácio FASE quando escreveu sobre a proteção trabalhista da mulher em situação de violência doméstica e familiar. O artigo examina como a Lei Maria da Penha se relaciona com a preservação do vínculo de emprego, aproximando a discussão sobre proteção pessoal das consequências que a violência pode ter para a vida profissional.

Artigos de Douglas dos Santos França

Leia primeiro o trecho sobre a proteção do vínculo de emprego. Em seguida, acompanhe como o texto aproxima as medidas de proteção e os efeitos da violência sobre o trabalho.

Referências

Consulta em 12 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Acadêmico de Direito na Estácio FASE

Fonte no acervo: A proteção trabalhista para a mulher vítima de violência doméstica e familiar amparada pela Lei 11.340/2006.

Artigos publicados

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