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Âmbito Jurídico

Edaurdo Isaías dos Santos Rocha

Edaurdo Isaías dos Santos Rocha cursava Direito no Centro Universitário Metodista do IPA quando publicou, em 2012, um estudo sobre a imunidade ao IPTU para centros de umbanda. O artigo aproxima a proteção constitucional aos templos de culto da liberdade religiosa e examina como essa proteção poderia ser aplicada a espaços de tradição afro-brasileira.

Por onde começar a leitura de Edaurdo Isaías dos Santos Rocha

Leia primeiro a discussão constitucional sobre a imunidade dos templos. Depois, acompanhe como o artigo leva a questão aos centros de umbanda e ao caso do IPTU.

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Referências

Pesquisa em 11/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Acadêmico de Direito no Centro Universitário Metodista do IPA

Fonte no acervo: Imunidades tributárias em relação ao IPTU para os centros de umbanda.

Artigos publicados

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