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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Advogado Eder Bomfim Rodrigues

Eder Bomfim Rodrigues é advogado e concluiu mestrado e doutorado em Direito Público na PUC Minas. Seus artigos tratam do desenvolvimento sustentável na reforma do Código Florestal, da organização dos conselhos de arquitetura e urbanismo e da discriminação compensatória na obra de Ronald Dworkin. Em outra publicação, discutiu a laicidade a partir do ensino religioso nas escolas públicas.

Escritório Eder Bomfim Rodrigues Advocacia

Artigos e temas de Eder Bomfim Rodrigues

O acervo reúne estudos sobre regulação profissional, política ambiental e teoria dos direitos. A laicidade e o ensino religioso aparecem em outra frente de sua produção constitucional.

Por onde começar a leitura

Comece pelo texto sobre a reforma do Código Florestal e siga para o artigo sobre discriminação compensatória para conhecer dois modos de relacionar Direito Público e direitos fundamentais.

Referências

Pesquisa em 08/11/2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Doutor e Mestre em Direito Público Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Professor de Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional – IBDC. Membro da Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDConst. International Law Associate – American Bar Association – EUA. Advogado

Fonte no acervo: O desenvolvimento sustentável e a reforma do Código Florestal no Brasil.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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