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Âmbito Jurídico

Edgar Herzmann

Edgar Herzmann é advogado e professor, formado pela Univali e especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Cesusc. Seus artigos abordam recursos trabalhistas e excesso na legítima defesa. A produção inclui ainda materiais de prática trabalhista e um guia sobre a reforma de 2017, que aproximam sua atividade docente de questões enfrentadas na formação e no exercício da advocacia.

Formação e trajetória profissional

O perfil docente do curso Prova da Ordem confirma graduação na Univali, especialização na Cesusc e atuação no ensino de Direito e Processo do Trabalho. Registra também passagem pela assessoria jurídica do Sebrae de Santa Catarina e a fundação da Herzmann Advocacia.

Temas de suas publicações

Admissibilidade de recursos no processo do trabalho e limites da legítima defesa em situações de emoção.

Produção e referências complementares

O Guia Prático da Reforma Trabalhista, publicado pela Habitus em 2018, integra sua apresentação docente. O portal também disponibiliza textos seus sobre audiência trabalhista e preparação de peças, referências complementares aos artigos desta página.

Por onde começar a leitura

Seleção editorial para percorrer os temas das publicações:

  1. Da inaplicabilidade do artigo 511 § 2º do atual Código de Processo Civil nos recursos na justiça do trabalho e sua (in)conformidade legal e constitucional
  2. Excesso na legítima defesa: a emoção como causa de exclusão da culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa

Redes sociais profissionais

Fontes do perfil

Pesquisa conferida em 6 de novembro de 2026.

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Graduado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Advogado.

Fonte no acervo: Excesso na legítima defesa: a emoção como causa de exclusão da culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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