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Âmbito Jurídico

Advogado Edgard Borba Fróes Neto

Edgard Borba Fróes Neto é advogado formado em Direito pela Universidade Católica do Salvador. Em 2011, escreveu sobre a autorização do companheiro para dispor de imóveis comuns adquiridos durante a união estável. Sua produção em direito de família também inclui artigos sobre obrigações alimentares, reunidos no acervo do Instituto Brasileiro de Direito de Família.

Por onde começar a leitura de Edgard Borba Fróes Neto

Comece pela situação prática descrita no artigo, a disposição de um imóvel comum por um dos companheiros. Depois, acompanhe a discussão sobre a necessidade de autorização. Os artigos do IBDFAM permitem seguir pela vertente dos alimentos.

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Referências

Pesquisa em 11/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogado, formado pela Universidade Católica do Salvador (UCSal).

Fonte no acervo: A Outorga Uxória na União Estável.

Artigos publicados

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