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Âmbito Jurídico

Edison Botelho Silva Júnior

Edison Botelho Silva Júnior é doutor em Ciências Jurídicas e professor na Universidade de Santa Cruz do Sul. Sua docência inclui Direito Internacional e Direito Comunitário e da Integração. Em 2007, escreveu sobre o procedimento introduzido pela Emenda Constitucional 45 para a aprovação de tratados de direitos humanos e discutiu as consequências desse procedimento para sua posição no ordenamento brasileiro.

Por onde começar a leitura de Edison Botelho Silva Júnior

Comece pela mudança introduzida pela Emenda Constitucional 45. Depois, acompanhe como o artigo relaciona a forma de aprovação dos tratados ao seu lugar no sistema jurídico.

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Referências

Pesquisa em 11/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Mestre em Direito e Professor de Direito Internacional e Direito Comunitário e da Integração, da Universidade Santa Cruz do Sul – UNISC

Fonte no acervo: Tratados de direitos humanos e sua equivalência constitucional.

Artigos publicados

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