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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Eduarda Alcione da Silva Kirchchoff da Rocha

Eduarda Alcione da Silva Kirchchoff da Rocha escreveu em 2007 sobre a proteção ambiental em São Francisco do Sul, quando atuava como assistente da 1ª Promotoria de Justiça do município. Um artigo analisa mudanças no zoneamento urbano diante das normas ambientais. O outro examina a possibilidade de mudar a categoria de proteção do Parque Estadual do Acaraí.

Trajetória e publicações de Eduarda Alcione da Silva Kirchchoff da Rocha

Os dois estudos foram publicados na revista Atuação, do Ministério Público de Santa Catarina. Neles, a autora aborda instrumentos diferentes de ordenamento territorial, a legislação urbanística municipal e a classificação de unidades de conservação.

Por onde começar a leitura

Comece pelo estudo sobre zoneamento para acompanhar a discussão sobre os limites da atuação municipal. O artigo sobre o Acaraí passa à distinção entre categorias de unidades de conservação e às consequências de uma eventual mudança.

Referências

Referências consultadas em 8 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Não foi localizada nota biográfica na seção de autoria dos artigos conferidos.

Artigos publicados

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