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Âmbito Jurídico

Eduarda Giacomini

Eduarda Giacomini publicou em 2009 um estudo sobre justiça terapêutica como alternativa no sistema penal brasileiro. O artigo parte dos direitos à saúde e à dignidade e passa pelas respostas penais a situações ligadas ao uso de drogas. A autora situa a proposta no debate sobre dependência química e nas dificuldades da execução penal discutidas naquele período.

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Comece pela seção que apresenta a justiça terapêutica. Depois, volte à discussão sobre saúde e execução penal para entender por que esses dois temas aparecem juntos na organização do artigo.

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Referências

Pesquisa em 11/11/2026.

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