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Âmbito Jurídico

Advogado Eduardo Antonio de Albuquerque Ferreira Lima Filho

  • OAB/PE nº 29.398 (registro histórico)

Eduardo Antonio de Albuquerque Ferreira Lima Filho é advogado. Em seu artigo de 2010 sobre mandado de segurança, relaciona as restrições à concessão de liminares ao acesso à Justiça. Na área tributária, dedicou uma monografia de 2020 à incidência de IRPJ e CSLL sobre subvenções públicas concedidas na forma de incentivos fiscais pelos estados.

Por onde começar a leitura de Eduardo Antonio de Albuquerque Ferreira Lima Filho

Comece pela evolução do mandado de segurança no artigo de 2010. A partir dela, avance para a parte que examina o que pode acontecer com o acesso à Justiça quando a concessão de uma liminar sofre restrições.

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Referências

Pesquisa em 11/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogado. Pós graduando em Planejamento Tributário pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE.

Fonte no acervo: Das restrições às liminares em mandado de segurança e a minimização ao postulado constitucional de acesso à jurisdição.

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