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Âmbito Jurídico

Eduardo de Souza Floriano

Eduardo de Souza Floriano é formado em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Em 2011, quando atuava na Procuradoria do município, publicou um quadro comparativo das regras sobre a Fazenda Pública no Código de Processo Civil de 1973 e no projeto em tramitação no Senado. Sua trajetória em Juiz de Fora também inclui atuação na defesa do consumidor.

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Use o quadro para acompanhar as alterações que estavam em discussão. Outra edição assinada pode ser consultada na Biblioteca Digital Jurídica do STJ.

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Referências

Pesquisa em 11/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Procurador do Município de Juiz de Fora, Bacharel em Direito pela UFJF, especialista em Direito Público, Especialista em Direito Social, Pós-Graduando em Administração Pública Municipal.

Fonte no acervo: A Fazenda Pública no projeto do novo código de processo civil. Quadro comparativo entre as disposições legais sobre a Fazenda Pública no projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010 (com a redação dada pela emenda substitutiva nº 1) e no código de processo civil de 1973.

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