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Âmbito Jurídico

Eduardo do Amaral

Eduardo do Amaral é especialista em Direito Tributário pela PUC Minas e atuava como agente fiscal de rendas do Estado de São Paulo quando publicou seu estudo de 2016 sobre comércio eletrônico. O artigo diferencia operações diretas e indiretas e examina como cada forma de venda impõe desafios à fiscalização tributária.

Por onde começar a leitura de Eduardo do Amaral

Leia primeiro a distinção entre comércio eletrônico direto e indireto. Ela ajuda a acompanhar a análise dos limites e dos instrumentos de fiscalização discutidos no artigo de 2016.

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Referências

Pesquisa em 11/11/2026.

Notas das publicações originais

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As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Agente Fiscal de Rendas do Estado de São Paulo. Especialista em Direito Tributário pela PUC Minas

Fonte no acervo: Limites e desafios da fiscalização tributária no comércio eletrônico direto e indireto.

Artigos publicados

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