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Âmbito Jurídico

Autor do Âmbito Jurídico

Advogado Eduardo Luiz Santos Cabette

Eduardo Luiz Santos Cabette é advogado, delegado de polícia aposentado e professor de disciplinas penais. Fez mestrado em Direito Social e Ambiental e especialização em Direito Penal e Criminologia. No Âmbito Jurídico, escreveu sobre a formação do conceito de inafiançabilidade, tema que situa a fiança e suas restrições na evolução histórica das garantias processuais.

Formação e trajetória de Eduardo Luiz Santos Cabette

Eduardo Luiz Santos Cabette lecionou Direito Penal, Processo Penal e Criminologia no Unisal e publicou obras jurídicas na área criminal.

Por onde começar a leitura

Comece pelo percurso histórico do conceito. Depois, acompanhe como o artigo relaciona a evolução da inafiançabilidade à interpretação das restrições à fiança.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós – graduado com especialização em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal, Legislação Penal e Processual Penal Especial e Criminologia na graduação e na pós – graduação da Unisal e Membro do Grupo de pesquisa em bioética e biodireito do programa de mestrado da Unisal.

Fonte no acervo: Inafiançabilidade: a genalogia de um equívoco.

Referências

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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