Autoria no Âmbito Jurídico
Eduardo Marcelo de Oliveira Araújo
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O artigo trata do critério que determina o município em que incide o ISS nas operações de arrendamento mercantil.
Por onde começar a leitura
Ao ler o estudo, vale acompanhar separadamente a caracterização do arrendamento mercantil e a discussão sobre o local de incidência do imposto. Essa distinção ajuda a entender como o contrato e a competência municipal se encontram no texto.
Notas das publicações originais
As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.
Graduação em Direito – Universidade Federal da Paraíba. Sócio e Diretor de Relacionamento de Marques Galvão Advogados
Fonte no acervo: O local de incidência tributária do imposto sobre serviços no arrendamento mercantil.
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