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Âmbito Jurídico

Eduardo Martins Rodrigues Neto

Eduardo Martins Rodrigues Neto formou-se em Direito pela Universidade Federal do Maranhão e foi nomeado chefe de contas e controle interno na Controladoria-Geral do Município de Imperatriz em 2025. Em seu artigo de 2017, examina a interrupção de serviços públicos pelas concessionárias quando o usuário deixa de pagar, reunindo no mesmo debate a continuidade do serviço e as obrigações de quem o utiliza.

Por onde começar a leitura de Eduardo Martins Rodrigues Neto

Comece pela distinção entre o dever de prestar um serviço de forma contínua e as situações de inadimplência examinadas no artigo. Ela ajuda a acompanhar como o texto aproxima a regulação das concessões e a proteção do consumidor.

Referências

Consulta em 11/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão UFMA pós-graduando em Direito Público pela Universidade Anhanguera-LFG

Fonte no acervo: Licitude da interrupção do serviço público pela concessionária por inadimplemento do usuário.

Artigos publicados

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