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Âmbito Jurídico

Eduardo Santos de Oliveira Benones

Eduardo Santos de Oliveira Benones é mestre em Direito Público pela UFMG e atuava como procurador da República em Campos dos Goytacazes quando escreveu sobre os limites marítimos do Brasil. O artigo discute a relação entre o Direito do Mar e a segurança nacional. Em livro publicado pela Editora Dialética, examinou a interação entre Direito e política na atuação do Supremo Tribunal Federal.

Por onde começar a leitura de Eduardo Santos de Oliveira Benones

Comece pela distinção entre soberania e jurisdição nas faixas marítimas. Em seguida, leia a parte sobre danos ambientais oceânicos para acompanhar como o artigo aplica esses conceitos aos acidentes relacionados à exploração de petróleo.

Referências

Consulta em 11/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Procurador da República em Campos dos Goytacazes/RJ, mestre em Direito Público pela UFMG e Professor Universitário

Fonte no acervo: Os limites do território nacional brasileiro sob a perspectiva do Tratado sobre o Direito do Mar: uma questão de segurança nacional.

Artigos publicados

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