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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Elaine Cristina de Andrade Firmino

Elaine Cristina de Andrade Firmino escreveu em 2015 sobre a aposentadoria por idade da pessoa com deficiência e a Lei Complementar 142/2013. O artigo discute o alcance da regulamentação e as dificuldades que a autora identificava para quem buscava o benefício. Quando publicou o estudo, era bacharel em Direito e tinha pós-graduação em Direito Previdenciário e Práticas Jurídicas.

Por onde começar a ler Elaine Cristina de Andrade Firmino

Leia o artigo como registro do debate de 2015. Uma forma de acompanhar a argumentação é separar os requisitos do benefício discutidos no texto das críticas da autora ao alcance da regulamentação.

Referências

Referências consultadas em 8 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Pós-Graduada em Direito Previdenciário e Práticas Jurídicas. Bacharel em Direito. Practitioner em PNL

Fonte no acervo: Lei Complementar nº 142 (08/05/2013) – aposentadoria da pessoa com deficiencia por idade – uma vítima de sua impotência.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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