Elga Helena de Paula Almeida, formada em Direito pela Universidade Presidente Antônio Carlos em Minas Gerais, escreveu sobre maus-tratos contra animais. No artigo, aborda a proteção jurídica dos animais e discute como o ordenamento trata condutas de crueldade. A reflexão percorre a legislação e examina os deveres de proteção que fundamentam o debate.
Por onde começar a leitura de Elga Helena de Paula Almeida
Comece pela parte sobre a proteção jurídica dos animais e depois acompanhe a discussão sobre as condutas de maus-tratos. Ler nessa ordem ajuda a distinguir o fundamento da proteção dos exemplos examinados pela autora.
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Bacharel em Direito pela Universidade Presidente Antônio Carlos UNIPAC/MG. Advogada.
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