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Âmbito Jurídico

Autora do Âmbito Jurídico

Eliana Descovi Pacheco

Eliana Descovi Pacheco é graduada em Direito pela Universidade de Cruz Alta e tem formação em Direito Constitucional pela Unisul. Escreveu sobre o controle de constitucionalidade quando as previsões que serviram de base a uma lei deixam de se confirmar. Seu trabalho aproxima a análise das normas da pergunta sobre como mudanças na realidade podem afetar a justificativa de uma escolha legislativa.

Artigos e temas de Eliana Descovi Pacheco

Comece pelo artigo sobre prognoses legislativas e observe como a autora distingue a previsão feita no momento da criação da lei da avaliação de seus efeitos depois da entrada em vigor.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Graduada em Direito pela Universidade de Cruz Alta (UNICRUZ), Especializanda em Direito Constitucional pela Universidade Comum do Sul de Santa Catarina (UNISUL) em parceria com a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes.

Fonte no acervo: A não-confirmação das prognoses legislativas e o controle de constitucionalidade.

Referências

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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