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Âmbito Jurídico

Advogada Eliane Aparecida Dorico Washington

Eliane Aparecida Dorico Washington atuou na advocacia tributária e concluiu, em 2019, doutorado em Comunicação e Semiótica na PUC-SP. No artigo que assina como Eliane Aparecida Dorico, percorre as teorias de Chaim Perelman e Robert Alexy para discutir a fundamentação de decisões. Na tese, leva essa atenção à interpretação para o Direito Tributário, com um estudo sobre linguagem jurídica e a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.

Artigos de Eliane Aparecida Dorico Washington

No artigo, comece pela distinção entre regras e princípios antes de seguir para Perelman e Alexy. A tese oferece uma segunda leitura para observar como o problema da interpretação reaparece no Direito Tributário.

Referências

Consulta em 11 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogada Tributária Especialista e Mestranda em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Fonte no acervo: A teoria da argumentação jurídica como instrumento para a solução justa dos casos.

Artigos publicados

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