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Âmbito Jurídico

Eliane da Silva Taglieta

Eliane da Silva Taglieta atuou como procuradora federal na Procuradoria Seccional de Santos. Em seus artigos, explica como se calculava o salário de benefício nos casos de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença e discute os requisitos da aposentadoria por invalidez. Em outro trabalho, examina o conceito de deficiência para o benefício assistencial após as mudanças legais de 2011.

Por onde começar a leitura de Eliane da Silva Taglieta

Leia em conjunto os artigos sobre cálculo e concessão dos benefícios por incapacidade. Depois, passe ao texto sobre deficiência e amparo assistencial. A sequência permite acompanhar dois regimes jurídicos com finalidades distintas no período das publicações.

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Referências

Pesquisa em 11/11/2026.

Notas das publicações originais

Biografia no acervo histórico

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Procuradora Federal atuante na Procuradoria Seccional de Santos

Fonte no acervo: O novo conceito de deficiência introduzido pela Lei 12.470/2011 para fins de percepção do benefício de amparo assistencial previsto no artigo 203, inciso v, da Constituição Federal.

Artigos publicados

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