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Âmbito Jurídico

Advogada Eliane Freitas Gonçalves

Eliane Freitas Gonçalves graduou-se em Direito pela Faculdade Atenas e cursou pós-graduação na área de Direito Público pela Uniderp/Anhanguera. Lecionou Direito Civil e assina trabalhos sobre a dimensão jurídica da exploração de recursos naturais. No Âmbito Jurídico, examina a responsabilidade penal de pessoas jurídicas por crimes ambientais. Em coautoria, estudou também a natureza jurídica da compensação financeira pela exploração mineral.

Artigos de Eliane Freitas Gonçalves

Comece pelo artigo sobre responsabilidade penal e observe como ele aproxima a Constituição da legislação ambiental. Na leitura complementar, compare esse problema com o tratamento jurídico da compensação financeira pela exploração mineral.

Referências

Consulta em 11 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogada, professora de Direito Civil. Graduada em Direito pela Faculdade Atenas, pós-graduada em público pela Faculdade Uniderp/Anhanguera

Fonte no acervo: Responsabilidade penal da pessoa juridica.

Artigos publicados

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