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Âmbito Jurídico

Eliane Rodrigues da Silva Costa

Eliane Rodrigues da Silva Costa cursava Direito na Faculdade Católica do Tocantins quando publicou, em 2017, seu estudo sobre a internação compulsória de pessoas com dependência química. O artigo examina a restrição à liberdade envolvida nessa medida e discute a avaliação médica, a decisão judicial e a possibilidade de tratamento fora do hospital. A discussão parte da relação entre a gravidade da intervenção e sua efetividade.

Artigos de Eliane Rodrigues da Silva Costa

Comece pela apresentação dos requisitos discutidos no artigo. Em seguida, acompanhe como a autora coloca em relação a proteção da saúde, a liberdade e as alternativas ao tratamento hospitalar.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Acadêmica de Direito pela Faculdade Católica do Tocantins

Fonte no acervo: A lesividade excessiva frente a pouca efetividade da internação compulsória do dependente químico.

Artigos publicados

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