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Âmbito Jurídico

Elias da Costa Farias

Elias da Costa Farias atuava como técnico do Ministério Público da União quando publicou seu estudo sobre desvio de finalidade na administração pública, em 2017. Com pós-graduação em Direito Público pela Faculdade Estácio de Macapá, ele examina de que modo a documentação escrita dos atos administrativos pode ajudar a reconstituir decisões e a identificar seu propósito. O estudo também discute o papel dos sistemas de informação nesse registro.

Artigos de Elias da Costa Farias

Comece pela definição de desvio de finalidade e avance para a proposta de registrar os atos administrativos perto do momento da decisão. A edição assinada no Jus Navigandi oferece outro acesso ao texto.

Referências

Consulta em 11 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Pós-graduado em Direito Público: Constitucional Administrativo e Tributário da Faculdade Estácio de Macapá. Técnico do Ministério Público da União

Fonte no acervo: Desvio de finalidade e documentação escrita dos atos administrativos: os limites entre a modernização e as velhas práticas da administração pública brasileira.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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