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Âmbito Jurídico

Autoria no Âmbito Jurídico

Emerson Pinto Pinheiro

Emerson Pinto Pinheiro se formou na PUCRS e trabalhava no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul quando escreveu os artigos reunidos nesta página. Em um deles, discute se a captação de sinal de TV a cabo pode ser tratada como furto. Em outro, examina o que acontece no processo penal quando o acordo de transação penal deixa de ser cumprido.

Formação e trajetória de Emerson Pinto Pinheiro

Em 2017, o Ministério Público do Rio Grande do Sul publicou sua nomeação efetiva para o cargo de assessor bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais.

Artigos e temas de Emerson Pinto Pinheiro

Tipificação penal da captação de sinal de televisão e efeitos do descumprimento da transação penal.

Por onde começar a leitura

Comece pelo texto sobre o sinal de TV a cabo para acompanhar o debate sobre os limites da interpretação do tipo penal. O trabalho sobre transação penal muda o foco para as consequências processuais de um acordo descumprido.

Referências

Pesquisa em 08/11/2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Graduado pela PUCRS, aluno da Escola Superior da Magistratura-RS, Secretário de Desembargador do Tribunal de Justiça do RS

Fonte no acervo: Efeitos do descumprimento da transação penal: interpretação jurisprudencial.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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