Emerson Pinto Pinheiro

Este perfil reúne as assinaturas de Emerson Pinto Pinheiro encontradas nos artigos publicados no acervo do Âmbito Jurídico.

Biografia no acervo histórico

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Graduado pela PUCRS, aluno da Escola Superior da Magistratura-RS, Secretário de Desembargador do Tribunal de Justiça do RS

Fonte no acervo: Efeitos do descumprimento da transação penal: interpretação jurisprudencial.

Artigos publicados

• Furto de sinal de TV a cabo: Abordagem crítica
• Efeitos do descumprimento da transação penal: interpretação jurisprudencial
• Efeitos do descumprimento da transação penal: interpretação jurisprudencial

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