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Âmbito Jurídico

Emilene Baquette Mendes

Emilene Baquette Mendes é graduada em Direito pela Universidade Paranaense e cursava pós-graduação em Direito Previdenciário pela Faculdade Legale quando publicou seu artigo, em 2017. O texto investiga a possibilidade de estender o adicional de 25% a aposentadorias por idade e por tempo de contribuição. O debate é apresentado a partir do princípio da igualdade e da necessidade de assistência de terceiros.

Artigos de Emilene Baquette Mendes

Comece pela regra do artigo 45 da Lei de Benefícios examinada pela autora. Depois, acompanhe a discussão sobre igualdade e extensão do adicional no contexto de 2017.

Referências

Consulta em 11 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Advogada formada pela UNIPAR-Universidade Paranaense e pós-graduanda em Direito Previdenciário pela faculdade LEGALE

Fonte no acervo: Da concessão do adicional de 25% do art.45 aos aposentados por idade e tempo de contribuição.

Artigos publicados

Política de autoria histórica

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