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Âmbito Jurídico

Autores do Âmbito Jurídico

Advogado Enio Duarte Fernandez Junior

Enio Duarte Fernandez Junior é professor de Direito na Universidade Federal do Rio Grande, onde também se graduou, e iniciou a carreira na advocacia em 1993. Em seus artigos, discute a compensação de honorários quando uma das partes tem assistência judiciária gratuita e examina a cobrança de ISS sobre os serviços de praticagem.

Trajetória e publicações de Enio Duarte Fernandez Junior

Mestre em Direito pela PUCRS, concluiu em 2021 o doutorado em Política Social e Direitos Humanos na Universidade Católica de Pelotas. Na tese, examinou o ativismo judicial e o papel do Judiciário diante de políticas de segurança pública a partir da ADPF 347.

Por onde começar a leitura

Comece pelo artigo sobre honorários para entender a questão da sucumbência quando há assistência judiciária gratuita. A leitura sobre praticagem leva a outra discussão, a do enquadramento dos serviços prestados na navegação para fins de tributação municipal.

Referências

Referências consultadas em 8 de novembro de 2026.

Notas das publicações originais

As notas abaixo foram registradas nos artigos indicados. Elas não confirmam a permanência de cargos, vínculos, titulações ou inscrição profissional. A atribuição de autoria foi conferida nas assinaturas do acervo; isso não equivale a uma revisão jurídica atual dos textos.

Sócio de Fernandez & Ferreira S/C – Advogados Associados; Professor Assistente da Fundação Universidade Federal do Rio Grande; Especialista em Direito Civil e Empresarial; Doutorando em Ciências Jurídica e Sociais. Rio Grande/RS.

Fonte no acervo: Os honorários advocatícios e a impropriedade da compensação quando uma das partes litiga sob os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Artigos publicados

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