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Âmbito Jurídico

Enio Walcácer de Oliveira Filho

Enio Walcácer de Oliveira Filho pesquisou direitos humanos e garantias constitucionais no inquérito policial em dissertação na Universidade Federal do Tocantins. No Âmbito Jurídico, examina a criminalização da população negra e das periferias no Brasil, relacionando a história da escravidão à persistência da segregação. Os trabalhos tratam, sob enfoques diferentes, da relação entre o poder punitivo e a proteção de direitos.

Artigos de Enio Walcácer de Oliveira Filho

Comece pelo artigo para acompanhar o recorte histórico da criminalização. A dissertação sobre o inquérito policial permite seguir pelo eixo das garantias constitucionais na investigação criminal.

Referências

Consulta em 11 de novembro de 2026.

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